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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

Tema 1309 | Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras nas aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras

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05Fev 2026

Embargos de Declaração no Tema 1035: definição da taxa de polícia com base na atividade exercida pelo estabelecimento

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05Fev 2026

ADI 4395 | Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física

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05Fev 2026

ADI 7716 | Constitucionalidade da incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) sobre serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações

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05Fev 2026

Tema 1339 | Manutenção, pelos postos de gasolina, dos créditos de PIS/Cofins no regime monofásico em 2022

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05Fev 2026

Tema 1369 | Possibilidade da cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte, antes da Lei Complementar 190/2022

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05Fev 2026

Tema 1390 | Definição se o limite de 20 salários-mínimos permanece para contribuições diversas do Sistema “S” - tais como INCRA, SEBRAE e salário-educação

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05Fev 2026

ADIs 7912 e 7914 | Referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos

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