Henrique Antonelli
21Jun 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo atualizou as Normas Extrajudiciais Estaduais de forma a se adequar à recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), pela qual se passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária de imóveis...
07Jun 2024
Na última quarta-feira, 05 de junho de 2024, foi publicada decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) que resultará na alteração do Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, pela qual se exigirá que a constituição de alienação fiduciária de...
26Mar 2024
Foi promulgada na última semana, a Lei Federal nº 14.825, que incluiu um novo inciso no art. 54 da Lei nº 13.097/2015, a chamada “Lei de Concentração dos Atos na Matrícula”, o qual busca garantir a validade de negócios jurídicos praticados envolvendo imóveis que...
23Nov 2023
Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...
21Nov 2023
Azevedo Sette convida você para o lançamento do livro "Indústria da Mineração: controvérsias e soluções", seguido de um bate papo sobre os temas com nossos especialistas....
19Set 2023
O Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 18.400, de 03 de agosto de 2023, instituiu a Declaração Eletrônica de Desdobramentos de Índices Cadastrais de Imóveis (DEDIC), que possui como principal finalidade o desdobramento de índices cadastrais próprios para...
26Jun 2023
No dia 27 de abril de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial 1.812.987/RJ, decidiu por unanimidade que a ação de despejo é o meio mais adequado para retomar a posse direta de imóveis alugados, excluindo o uso da...
26Jun 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, três novas teses relacionadas à caracterização do fato gerador do laudêmio, em decisão proferida na última sexta-feira, 09 de...