01Fev 2018
As variações monetárias ativas dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio são consideradas, para efeitos da legislação da Cofins, como receitas financeiras, devendo integrar a base de cálculo dessa contribuição. Por representarem direitos da consulente...
01Fev 2018
Por Frederico Bopp Dieterich, Marilia Carolina de Oliveira Ribeiro, Mariana Elisa Santos Laia*
Para minimizar as incertezas de uma conjuntura econômica adversa e estimular o setor de infraestrutura, o Governo Federal tem buscando atender aos anseios das concessionárias de...
01Fev 2018
Nos termos da Circular nº 3.624/2013, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda,...
31Jan 2018
Migalhíssimas
Sócio do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de “Direito Empresarial na Economia Digital”, promovido pelo COGEAE, da...
18Jan 2018
Em 09 de janeiro de 2018, foi publicada a Lei nº 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), possibilitando aos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, aos adquirentes de produção rural e às cooperativas o parcelamento de...
17Jan 2018
Foi sancionada pelo governo do Distrito Federal a Lei Complementar nº 940, conhecida como Lei da Compensação Urbanística. A nova medida possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados em lotes ou projeções, com registro no competente oficio...
16Jan 2018
Informamos que a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento sobre a responsabilidade da construtora, pelas...