17Mai 2016
O Diretor Geral Interino do DNPM, por meio da Portaria n. 155/2016 publicada no Diário Oficial da União em 17.05.2016, determinou a aprovação da Consolidação Normativa da Autarquia e a revogação de 66 portarias e 2 instruções normativas.
A Consolidação Normativa...
15Mai 2016
*Frederico Bopp Dieterich
As quatro principais alterações são o reposicionamento da União em termos econômicos, as restrições a quem pode vencer os leilões, a flexibilização de regras de habilitação, e uma maior necessidade de interação com as companhias...
12Mai 2016
Frederico Bopp Dieterich*
A grande pergunta do momento no setor de infraestrutura é o que muda com o recém-criado Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Ele é “mais do mesmo”? Ou é algo novo? Seria confiável?
Algumas respostas somente o tempo trará....
11Mai 2016
Na busca de aumento de arrecadação, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.205/16 que prevê a tributação das doações e heranças pelo imposto de renda de pessoa física – IRPF.
Hoje o recebimento de doações e heranças é isento de...
10Mai 2016
Foi publicada no DOU de 09/05/2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que trouxe novas disposições quanto ao CNPJ e revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.470/2014.
O CNPJ é o cadastro de informações da Pessoa Jurídica administrado pela RFB, imposto a todas...
08Mai 2016
A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...
05Mai 2016
Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...
04Mai 2016
O Novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde abril, adotou um modelo que prestigia a solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário. A redação dessa nova legislação traz garantias constitucionais da duração razoável e efetividade do processo e não...