01Jan 2014
Em 17.10.2013 foi publicada a nova Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual n. 20.922/2013, que revogou a Lei Estadual n. 14.309/2002.
A recém editada norma, fruto de complexo e rápido processo legislativo, é de...
01Jan 2014
Vanessa da Silva Rodrigues foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento de Contencioso de São Paulo.
Camila de Castro Batista, Fernanda Maia de Sousa Koch e Vivia Costa dos Santos foram admitidas no quadro social do Azevedo Sette como...
01Jan 2014
O sócio Aldo de Paula Junior foi um dos palestrantes do X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, que aconteceu em São Paulo entre os dias 4 e 6 de dezembro em São Paulo. Aldo falou sobre BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) e as metas de combate à elisão...
01Jan 2014
No dia 20 de janeiro o Azevedo Sette Advogados promoverá, em Belo Horizonte, um seminário com o tema: “Medida Provisória Nº 627/2013 – revogação do RTT, novo regime fiscal para regras contábeis internacionais e alteração de conceitos tributários”.
DATA:...
01Jan 2014
O prazo para efetuar lançamento de multas relacionadas ao controle aduaneiro das importações é de 5 (cinco) anos, contado da data da infração. A natureza administrativo-tributária das multas relacionadas ao controle aduaneiro das importações permite que a elas se...
01Jan 2014
É admissível ao contribuinte retificar as DIPJ relativas aos anos calendário 2008 a 2010, a fim de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a diferença entre o valor dos encargos de depreciação calculados com base nas taxas fixadas na IN SRF nº 162, de 1998, e...
01Jan 2014
Nos dias 5 e 9 do mês de Dezembro, o recém-criado Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI editou uma série de instruções normativas (20 ao todo) para substituir os atos normativos do Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC que ainda...
01Jan 2014
A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a contratação de profissionais de direito sem licitação em determinados casos. De acordo com a decisão da Primeira Turma do...