13Fev 2013
O sócio Fernando Azevedo Sette participa nesse mês em Milão, Itália, da reunião do Steering Committee do LNI- Legal Network Internacional, do qual é membro e faz palestra sobre a situação econômica brasileira vis a vis os investimentos...
13Fev 2013
No mês de janeiro, a penitenciária de Ribeirão das Neves, MG, que foi implantada por meio de contrato de concessão administrativa (PPP), firmado com o Governo Estadual, começou a receber os primeiros presos. Esta é a primeira iniciativa deste tipo no Brasil. A modelagem...
13Fev 2013
Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após constatar uma sequência de intimações realizadas de forma equivocada – primeiro em nome de...
13Fev 2013
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em dezembro de 2012, a Subseção II...
13Fev 2013
Será equiparado à pessoa jurídica, para fins do imposto de renda, a pessoa física que se associar à pessoa jurídica para promoção do loteamento, quando tiver participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias do empreendimento. Por outro lado, se...
13Fev 2013
O princípio da não cumulatividade do IPI é efetivado pelo sistema de crédito do imposto relativo aos produtos entrados no estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período. Destarte, não havendo cobrança...
13Fev 2013
O serviço de manutenção de aeronaves próprias, quando desenvolvido para ser consumido dentro da empresa, como atividade de apoio técnico, voltado à criação das condições necessárias para o exercício das atividades principal e secundárias da pessoa jurídica, não...
13Fev 2013
Visando estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário como alternativa de financiamento, o Ministério da Fazenda estuda a redução do Imposto de Renda cobrados nos ganhos com ações de empresas de menor porte. A medida pode alavancar as operações de oferta...