12Jun 2012
No dia 5 de julho de 2012, acontecerá no Azevedo Sette em Belo Horizonte o Seminário “As principais alterações promovidas pelo novo Código Florestal”. Caso você tenha interesse em receber os convites para os nossos próximos eventos, entre em contato com um de nossos...
12Jun 2012
A Azevedo Sette Advogados assessora a Andrade Gutierrez Concessões – AGC na venda da concessão do Aeroporto Internacional de Quito para a Companhia de Participações em Concessões, empresa do Grupo CCR. O Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações e outras...
12Jun 2012
Para os fins da legislação tributária federal, a data do evento da incorporação de sociedades cooperativas que exercem atividades de crédito, cuja autorização para funcionamento e registro dependem de prévia anuência do Banco Central do Brasil, deve balizar-se pela...
12Jun 2012
A isenção, nos termos do art. 178 do CTN, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, sem que gere direito adquirido ao contribuinte. No caso de ganho de capital na alienação de participações societárias por parte de pessoa física, o fato gerador do imposto de...
12Jun 2012
A partir do entendimento da Solução de Consulta nº 73 da 9ª Região Fiscal (Paraná), segundo o qual não podem ser enquadrados como insumo para a fabricação de mercadorias, os serviços prestados por trading na importação de matéria-prima por conta e ordem de...
12Jun 2012
A nova versão do formulário disponibilizado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia e Inovação não sofreu alterações significativas, destacando-se, como uma das poucas mudanças, a exigência do detalhamento individual das informações por projeto. No formulário...
12Jun 2012
Com o objeto de incentivar práticas de sustentabilidade nas contratações públicas, o Governo editou o Decreto 7.746/12, que define critérios, práticas e diretrizes gerais que poderão ser aplicadas nas licitações públicas visando a promoção do desenvolvimento...
12Jun 2012
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor, em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso interposto por sócio de uma construtora...