14Fev 2022
A professora ingressou com reclamatória trabalhista pedindo indenizações de cunho moral e material pela continuidade do uso, após a rescisão do vínculo empregatício, de sua imagem e de material didático por ela...
11Fev 2022
Através da Circular n. 969, de 01/02/2022, a Caixa Econômica informou a atualização do Manual de recolhimentos de FGTS e contribuições sociais, sendo destaque as alterações referentes ao “Token Conectividade” como dispositivo de acesso ao Conectividade...
10Fev 2022
2021 foi positivo para as cidades no campo das concessões e PPPs, mas com o inédito TRP Concedentes, focado nos Municípios, isso fica ainda mais...
09Fev 2022
A Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração em face do acórdão publicado em 16/12/2021, o qual, por unanimidade de votos, apreciando o Tema nº 962 de repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.187, fixou a seguinte tese: “É...
09Fev 2022
As sociedades anônimas de capital aberto e fechado deverão, a partir de janeiro deste ano, realizar as publicações obrigatórias somente em jornal de grande circulação editado na localidade da sua sede, de forma resumida, e, simultaneamente, deverá ser realizada a...
07Fev 2022
Em decisão monocrática proferida no dia 1º de fevereiro, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.956.872/ SP, o Ministro Marco Aurélio Bellizze acolheu o recurso de instituição financeira contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afastando a...
07Fev 2022
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade....
07Fev 2022
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário juntado ao processo,...