05Mar 2021
Por Laís Marques Antunes e Fernanda Dolabella Resende | As questões relativas a uma força de trabalho diversificada e inclusiva estão cada vez mais em alta e tem se percebido uma forte tendência das empresas a se adequarem, especialmente para se manterem em conformidade...
04Mar 2021
Por Mariana Gonçalves e Roza Martins | Em sua última sessão do ano de 2020, realizada em 18 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) 58 e 59 e das Ações Diretas de...
03Mar 2021
Rememora-se que, na origem, em análise do apelo da União, o Tribunal Regional da 4ª Região – TRF4 proferiu decisão favorável aos contribuintes, assentando que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não configuram receita ou...
02Mar 2021
Com o objetivo de estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, ainda afetados em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 2.381, publicada no...
02Mar 2021
Entrou em vigor no dia 1º de março de 2021 a Resolução CMN nº 4.894, que prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das...
02Mar 2021
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução CMN n° 4.891, para definir limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2021, a ser observado pelas instituições financeiras e demais...
02Mar 2021
Por meio da Resolução CMN n° 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, o Conselho Monetário Nacional consolidou e atualizou as regras existentes sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de...
02Mar 2021
O Supremo Tribunal Federal finalizou na última sexta-feira (26/02/2021) o julgamento do RE nº 1.167.509/SP - Tema 1.020, que tratava da constitucionalidade, ou não, da obrigação de cadastramento imposta pela Prefeitura de São Paulo às empresas prestadoras de serviço no...