26Mar 2019
A incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC decorrente de indébito tributário, continua sendo questionada no Poder Judiciário com base na inconstitucionalidade das cobranças, em função do posicionamento externado pelas autoridades tributárias através do Ato...
22Mar 2019
When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...
21Mar 2019
Em recente e inédita decisão¹, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, no regime processual inaugurado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, “é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas...
20Mar 2019
Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...
18Mar 2019
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1731128 de um proprietário que foi inscrito em cadastro de inadimplentes por dívidas originadas na época do antigo...
18Mar 2019
Em 27 de fevereiro, o Recurso Extraordinário nº 842846 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
18Mar 2019
É crescente o número de demandas judiciais em face de construtoras tendo por objeto o atraso de obra. Em grande parte dessas ações, há pedido de indenização por danos morais, cujo cabimento, entretanto, deve ser analisado com muito...
18Mar 2019
Em recente decisão (Recurso Administrativo nº 1042951-48.2017.8.26.0114), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se mais uma vez sobre o tema da novação em face de hipoteca...