15Mar 2017
Azevedo Sette em parceria com a GPS (Julius Baer Group) realiza café da manhã exclusivo com palestras de Fernando Azevedo Sette e Leandra Guimarães, sócios do Azevedo Sette Advogados e Natália Destro, responsável pela área de Wealth Planning na GPS, o debate será sobre...
15Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira, dia 15 de março de 2017, o julgamento do leading case que trata da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, o Recurso Extraordinário nº 574.706, acolhendo tese favorável ao contribuinte.
O julgamento...
14Mar 2017
Entendimento do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI é revisado e agora permite que pessoa jurídica nacional ou estrangeira possa ser titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, legitimando de certa forma a “sociedade...
13Mar 2017
A CAIXA realizou, em 21 de fevereiro, em sua sede no Rio de Janeiro, a apresentação do Edital de Chamada Pública nº 1/2017 cujo objetivo é selecionar propostas de investimentos pelo FI-FGTS na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de...
12Mar 2017
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
O Banco Central do Brasil (BACEN) já está recebendo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente ao ano fiscal de 2016.
A declaração deve ser apresentada por quaisquer pessoas físicas ou...
09Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 9 de março de 2017, o julgamento do RE nº 574.706, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da Contribuição ao PIS. Este recurso foi escolhido como leading case pela Corte, o que...
08Mar 2017
A pessoa jurídica habilitada ao Repetro está obrigada a manter sistema próprio de controle informatizado de bens submetidos ao regime disponível para consulta via internet, por 5 anos, após a extinção da aplicação do regime, contados do 1º dia do exercício...
08Mar 2017
Para fins de aplicação do Reidi, o consórcio regularmente constituído pode emitir nota fiscal de fornecimento de bens ou serviços para pessoa jurídica habilitada ao Regime relativamente às operações vinculadas ao projeto aprovado, de titularidade do adquirente dos...