10Jan 2017
Bruno Fernando Alves de Oliveira, Priscila Silva Ribeiro, Tuanne Caroline Ferreira Rodrigues foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento Trabalhista de Belo Horizonte.
Jessica Cristina Gatti Pizarro foi admitida no quadro social...
10Jan 2017
No último dia 13 de dezembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 (“PLS 559/2013”), que estabelece novas normas gerais para licitações e contratos administrativos. O PLS 559/2013 pretende revogar as Leis...
10Jan 2017
O Governo Federal anunciou o Programa de Regularização Tributária (PRT), dispondo sobre incentivos para regularização de passivos tributários de pessoas físicas e jurídicas, para dívidas vencidas até 30/11/2016. O programa prevê a possibilidade de quitação de...
10Jan 2017
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu Consulta Pública na plataforma Participa.br, a qual a sociedade civil, iniciativa privada, academia e centros de pesquisa...
10Jan 2017
Por Ana Cristina Blanco • 11 enero 2017
Azevedo Sette Advogados anunció la incorporación de Luciana M. de Oliveira Sá Pires como nueva consultora en la práctica de comercio internacional, dirigida por el socio Luiz Eduardo Salles. En total, la firma cuenta con 32...
10Jan 2017
Muito embora haja prevalência do registro de marca obtido no INPI, autorizando a proteção da marca por via judicial, inclusive em relação ao uso em domínio eletrônico, a 4ª turma do STJ entendeu certo que a proteção se restringe ao estreito âmbito da classe de...
10Jan 2017
Foi publicado em 17/12/2016, o Decreto nº 47.106/2016, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais, prorrogando a possibilidade de adesão para quitação de até 60% do débito com créditos...
10Jan 2017
Foi publicado no D.O.U. do último dia 30 de dezembro, a Lei Complementar nº 157, originada do SCD 15/2015, texto substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012. A nova lei estipula a alíquota mínima de 2% para cobrança do imposto...