Notícias & Trabalhos Recentes

Sócio fará palestra na Câmara Americana sobre Compliance e a nova Lei Anticorrupção nas empresas – dia 27.01.2015

O Sócio Ordélio Azevedo Sette fará palestra, no dia 27 de janeiro de 2015, na Câmara Americana em Belo Horizonte, sobre “Compliance e a Nova Lei Anticorrupção nas Empresas”. Aos associados da Câmara será apresentada uma perspectiva da aplicação nova Lei, em...

Seminário – São Paulo – Oportunidades no UK - Fazendo negócios no Reino Unido

O Azevedo Sette em cooperação com o escritório Londrino Eversheds promoveu, no dia 2 de dezembro, um Café da Manhã em São Paulo sobre o tema “Oportunidades de Negócios: Fazendo Negócios no Reino Unido”. O evento contou com a participação dos sócios de um dos...

Ordélio Azevedo Sette “Executivo do Ano 2014” Por eleição dos membros do IBEF

Os associados do IBEF- Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças elegeram nosso sócio fundador “Executivo do Ano 2014”. Ordélio recebeu o Troféu “O Equilibrista” das mãos do Presidente Nacional do IBEF Dr. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, em concorrida...

Parcelamento. Lei Nº 12.996, de 2014. Portaria conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 2014. Parcela de antecipação. Base de cálculo. Multas. Juros de mora. Liquidação. Prejuízo fiscal. Base de cálculo negativa de CSLL. Inclusão.

Para fins de determinação do montante a ser pago a titulo de antecipação do parcelamento de que trata o art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014, a base de cálculo a ser considerada abrange, inclusive, os valores correspondentes a multas, de mora ou de...

Serviços referidos no caput do Art. 7º da Lei Nº 12.546, de 2011. Cessão de mão de obra. Empreitada. Retenção.

A empresa contratante de serviços relacionados no caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011 deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços da empresa contratada, se o serviço estiver...

Juros remuneratórios do capital próprio. Dedutibilidade. Limite temporal. Regime de competência. Patrimônio líquido. Exercícios anteriores. Impossibilidade.

Para efeito de apuração do lucro real, é vedada a dedução de juros, a título de remuneração do capital próprio, que tome como base de referência contas do patrimônio líquido relativas a exercícios anteriores ao do seu efetivo reconhecimento como despesa, por...

Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal.

O auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização para impressão pelo órgão competente, deve ser comprovado com documentos de indiscutível...

Projeto de lei determina que contratos de concessão de ferrovias deverão prever direito de passagem

Projeto de lei (PLS 185/2009) que obriga os contratos de concessão de ferrovias a preverem o direito de passagem está em tramitação no Congresso. O direito de passagem é a possibilidade de um concessionário usar a malha de outro, com pagamento e em períodos específicos...