04Out 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/09/05, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB n° 569/05, dispondo sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias, antes...
04Out 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/05 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB n° 563/05 que altera algumas regras relativas à compensação e ressarcimento de créditos de PIS e...
03Out 2005
O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da União Federal aprovou, no dia 15 de setembro de 2005, a minuta de regulamento do Fundo Garantidor das PPPs – o chamado “FGP”....