O advogado Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette Advogados, acaba de obter seu doutorado com a defesa de uma tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões de serviços públicos. A tese, defendida na Faculdade de Direito da UFMG, no último dia 29/6, explica como os tratados sobre proteção a investimentos impactam as concessões de serviços públicos — incluindo as PPPs — em razão dos vultosos capitais estrangeiros nelas utilizados.
O trabalho cuida de cinco grandes temas: concessões de serviços públicos, sua regulação, investimentos estrangeiros, tratados sobre proteção a investimentos e arbitragens internacionais entre investidores e Estados receptores de investimentos estrangeiros.
De acordo com Dieterich, a tese aborda uma inter-relação pouco estudada entre concessões de serviços públicos e proteção internacional a investimentos estrangeiros. “Esse trabalho traz um maior conhecimento sobre o impacto da globalização no Direito Administrativo”, avalia.
Em sua tese, Dieterich antecipa questões legais complexas e propõe balizadores para o trato destas questões para quando for o caso de o Brasil tiver de assinar, ratificar e tornar vigente no Direito interno tais tratados. Há, ainda, um destaque especial às arbitragens internacionais e seus impactos nas concessões de serviços públicos.
Nota publicada no site Migalhas, 06 de julho de 2007