21Jun 2021
Na origem, trata-se de ação indenizatória ajuizada por um investidor de uma empresa de factoring cliente do Banco Safra S.A., a qual emitiu um cheque para garantir os investimentos do autor. Porém, no momento da apresentação ao banco sacado, o cheque foi devolvido por...
08Jun 2021
As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) possibilitarão a oferta de bilhões de reais em crédito a micro, pequenas e médias empresas. A medida facilita o uso do fluxo de pagamentos com cartões como garantia para a concessão de empréstimos ou aquisição de...
21Mai 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.823.218, no rito dos recursos repetitivos, para consolidar seu entendimento sobre a desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução em dobro dos valores cobrados...
21Mai 2021
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.879.166 - RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença em ação de cobrança de expurgos inflacionários da...
12Mai 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu posicionamento anterior ao entender que é obrigatória a previsão de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos celebrados com amparo na Resolução nº 63/1967 (já revogada), do Conselho...
12Mai 2021
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.727, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a Lei nº 20.276/2020, do Estado do Paraná, nos termos do voto da...
29Abr 2021
Nas últimas duas décadas, o Banco Central do Brasil (BCB) vem ampliando seu marco regulatório e fiscalizador, com objetivo de desenvolver melhores práticas de governança corporativa para avaliação e gestão de riscos socioambientais e relacionados ao clima e,...
28Abr 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade dos dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deva ser realizada antes de qualquer crédito devido pela...