Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Farinha Goulart

Acerca do Marco Civil da Internet

O mundo globalizado trouxe uma série de necessidades quanto à regulamentação no uso de tecnologias da informação (“T.I.”). No Brasil, discutia-se principalmente uma legislação quanto ao uso da internet, discussão agravada pelos diversos casos de compartilhamento...

O Artigo 475-J do CPC e a execução provisória

As recentes alterações sofridas na lei de ritos processuais cíveis, principalmente aquelas que visaram alterar os procedimentos específicos para o cumprimento de sentença, vem trazendo no cenário jurídico brasileiro uma série de discussões. Uma delas é, sem dúvida,...
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