Clarissa Cerqueira Viana Pereira
09Mar 2023
Na recém lançada edição da Análise Editorial, a Análise Advocacia Mulher 2023, nossas sócias Ana Paula Terra Caldeira, Clarissa Viana, Danielle Cavalcante, Isabel Franco, Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini e as advogadas Camila Del Sasso, Lorena Pretti...
09Mar 2023
Tema Repetitivo 1008: Gurgel de Faria tem prazo prorrogado para apresentação de voto-vista em recursos que discutem a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro...
07Mar 2023
Foram incluídos na pauta de julgamento da 1ª Seção de Direito Público do STJ a realizar-se no dia 08/03/2023, os Recursos Especiais Repetitivos nº 1.986.304/RS, 1.996.013/PR, 1.996.014/RS, 1.996.685/RS e 1.996.784/SC, por meio do qual se discute a incidência, ou não, do...
03Mar 2023
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão monocrática anteriormente proferida pelo Ministro Luiz Fux que concedeu tutela cautelar nos autos da ADI 7.195, suspendendo os efeitos do art. 3º, X, da LC nº 87/96, com a redação dada pela LC nº...
01Mar 2023
A Suprema Corte retomará no dia 10/03/2023 (sexta-feira) o julgamento da ADI nº 4905 e do RE nº 796.939, Tema 736 da sistemática da Repercussão Geral, que discutem a constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50%, prevista no artigo 74, parágrafo 17, da Lei...
28Fev 2023
Confira a atualização semanal do quadro de casos relevantes em matéria tributária pautados perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça....
28Fev 2023
No dia 09/02, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 27, prevendo nova orientação para a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida a suas funcionárias como contrapartida à dedução do...
23Fev 2023
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do RE nº 636.562 e fixou a seguinte tese para o Tema 390 da Repercussão Geral: “É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), tendo natureza processual o prazo de 1 (um) ano...