Clarissa Cerqueira Viana Pereira
24Ago 2022
Em seus Aclaratórios, a Fazenda Nacional busca obter a modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte Superior, que acertadamente reconheceu o direito dos contribuintes ao aproveitamento de saldo credor de IPI na aquisição de insumos destinados à fabricação de...
23Ago 2022
Confira nova atualização semanal da tabela de julgamentos relevantes em matéria tributária, perante o STF e STJ. Material elaborado por nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes...
23Ago 2022
Apesar de incomum, com o advento do CPC de 2015, o STJ também pode modular os efeitos de suas decisões e, se o fizer, é possível que ressalve da modulação as ações ajuizadas antes do julgamento dos Embargos de...
19Ago 2022
Forward-thinking full-service firm with mining roots
Against the backdrop of Brazil’s highly competitive market, Azevedo Sette Advogados has earned its place providing a highly sought-after, full-service offering, backed by the firm’s extensive reach across five...
17Ago 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e pautados, perante o STF...
10Ago 2022
A Portaria PGFN nº 6.757/2022 inovou em importantes aspectos em relação ao disciplinado pela Portaria PGFN nº 9.917/2020, que até então regulamentava as transações da PGFN (e que permanece parcialmente válida até 01/11/2022, quando a nova Portaria passará a...
09Ago 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da do Tema 1.223 que discute a (in)constitucionalidade da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas aos transportadores autônomos e, na mesma oportunidade,...
09Ago 2022
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de bloqueio de valores do contribuinte no sistema BacenJud (atual SisbaJud) antes de o devedor ser citado no processo de Execução...