Clarissa Cerqueira Viana Pereira
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
15Fev 2022
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que está sendo realizada entre os dias 11 a 18 de fevereiro, a retomada da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 647, que questiona a constitucionalidade de decisões do CARF e das DRFs que...
09Fev 2022
A Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração em face do acórdão publicado em 16/12/2021, o qual, por unanimidade de votos, apreciando o Tema nº 962 de repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.187, fixou a seguinte tese: “É...
11Jan 2022
De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...
07Jan 2022
Por Clarissa Viana e João Paulo Ayres | Estados já sinalizam exigência de forma antecipada, sem observar limitações...
29Dez 2021
O STF retirou da pauta de julgamentos virtuais, após o pedido de destaque do Min. Gilmar Mendes, os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão proferida em favor dos contribuintes na ADC nº 49, na qual ficou definido que o ICMS...
21Dez 2021
O STF divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza...
14Dez 2021
No recurso extraordinário o colegiado analisará a exigência da CSLL que foi instituída pela Lei 7.689/1988 e não vem sendo paga por muitos contribuintes que obtiveram, do Poder Judiciário (inclusive do próprio STF), decisões transitadas em julgado que lhes reconheceram...