Clarissa Cerqueira Viana Pereira
08Jul 2021
Segunda Fase | Imposto de Renda | O que muda e como você e sua empresa serão afetados?!
Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um debate sobre os principais pontos da proposta da segunda fase da Reforma Tributária, onde discutiremos os principais pontos de...
06Jul 2021
Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...
24Jun 2021
Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do Min. Relator Herman Benjamin, que proveu os Embargos de Divergência da Fazenda, ao entendimento de que “A redução dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida sobre o montante devido...
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira, 18.06.2021, em decorrência do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão...
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal adiou na última quinta-feira, 17.06.2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme critérios estabelecidos pelo Poder...
15Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17/06/2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme...
10Jun 2021
Até o momento, apenas o Min. Relator Marco Aurélio proferiu seu voto, tendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº...
07Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do STF, a realizar-se entre os dias 11/06 a 18/06/2021, o RE nº 1.285.845/RS – Tema 1.135 de repercussão geral, que trata da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição...