Clarissa Cerqueira Viana Pereira
27Mar 2023
Por Clarissa Viana e Mariana Santos | Em um sistema tributário marcado por alta carga tributária, arcabouço normativo formado por leis e normas complementares complexas e esparsas, com cobranças de tributos muitas vezes em desconformidade com a Constituição Federal, que...
27Mar 2023
O julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, que se iniciou no dia 10/02/2023 e foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, será retomado em 31/03/2023 com previsão de término para dia...
23Mar 2023
O julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, que se iniciou no dia 10/02/2023 e foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, será retomado em 31/03/2023 com previsão de término para dia 12/04/2023....
21Mar 2023
A referida medida cautelar suspendeu a eficácia das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023 e possibilitaram aos contribuintes o recolhimento do PIS/Cofins sobre receitas financeiras com as respectivas alíquotas reduzidas de 0,33% e 2%, por...
20Mar 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do RE nº 796.939/RS, representativo da controvérsia relativa à constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50% sobre o débito oriundo de compensação não homologada pela Receita Federal,...
16Mar 2023
A Suprema Corte retomou o julgamento da ADI nº 4905 (relatoria do Ministro Gilmar Mendes) e do RE nº 796.939 (relatoria do Ministro Edson Fachin), representativos do Tema 736 de Repercussão Geral, que discutem a constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50%,...
13Mar 2023
Confira a atualização semanal do quadro de casos relevantes em matéria tributária pautados perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de...
09Mar 2023
Em sessão de julgamento realizada no dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu à unanimidade pela legitimidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos...