Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Update Tributário Semanal | 20 de setembro

Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...

STJ retira de pauta julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda em face da decisão que autorizou o aproveitamento de créditos de IPI em saída “NT”

A 1ª Seção do STJ retirou da pauta de julgamentos, a pedido da Min. Relatora Regina Helena, a análise dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no EREsp nº 1.213.143/RS, por meio do qual o colegiado uniformizou o entendimento da Corte Superior sobre a...

Update Tributário semanal - 13 de setembro

Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...

Novo tema afetado em Repercussão Geral no STF: incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda (Tema 1.124)

A discussão acerca da incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda de imóvel, foi afetada a Repercussão Geral pelo STF (Tema 1.124), após a anulação do julgamento realizado em fevereiro de 2021 nos autos do ARE...

Retirados de pauta os Embargos que discutem a modulação dos efeitos da constitucionalidade e do terço constitucional de férias

O Presidente do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos os Embargos de Declaração opostos pelo Contribuinte no RE nº 1072485 (tema 985), visando a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade da incidência das Contribuições...

Receita Federal publica editais que regulamentam a Transação no contencioso administrativo fiscal

Receita Federal publica editais que regulamentam a Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários, administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),...

STF analisará o pedido de modulação dos efeitos da constitucionalidade do terço constitucional de férias

O tão esperado julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Contribuinte no RE nº 1072485 (tema 985), visando a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade da incidência das Contribuições Previdenciárias sobre o Terço Constitucional de Férias,...

CARF altera entendimento sobre a tributação da PLR

A questão tratada se refere a dois relevantes temas relacionados à incidência de contribuição previdenciária sobre PLR, cujo entendimento era desfavorável ao contribuinte na Câmara Superior: a) desnaturação da PLR em função da data de assinatura dos acordos...