Clarissa Cerqueira Viana Pereira
29Out 2021
29/10, das 9h às 10h | Webinar ASA Femme "Desafios do Direito: Seja Protagonista da sua História"
Azevedo Sette Advogados convida você a participar da sexta edição do ASA Femme, nosso espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos...
25Out 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 27/10/2021, os Embargos de Divergência opostos no Recurso Especial de nº 1.428.247/RS, que buscam pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito...
21Out 2021
Na oportunidade, o Supremo analisará a viabilidade da alíquota real/afetiva do SAT/RAT decorrer da aplicação de normas infra legais (regras do FAP), mesmo que em decorrência de delegação por lei...
04Out 2021
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais do Plenário, a realizar-se entre os dias 08 e 18/10, o RE nº 841.979/PE – Tema 756, que trata do alcance do art. 195, § 12, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da não-cumulatividade à...
30Set 2021
Diante dos severos efeitos econômicos causados pela pandemia, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Lei nº 11.311 e do Decreto nº 17.719, ambos publicados em 24.09.2021, instituiu o Programa “Reativa BH”, que concede descontos para pagamento, à vista ou...
29Set 2021
A PGFN emitiu o Parecer SEI nº 14483/2021/ME, aprovado por Despacho em 24/09/2021, trazendo novas orientações internas quanto à interpretação da tese fixada pelo STF no julgamento do leading case de Repercussão Geral que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo...
27Set 2021
Diante do avanço das operações comerciais realizadas por meio de plataformas virtuais e sob a justificativa de garantir a arrecadação estadual e evitar a sonegação fiscal, o Estado de Minas Gerais, seguindo tendência de outros Estados como São Paulo, Bahia, Ceará,...
24Set 2021
Por meio da Portaria PGFN 11.496, publicada no Diário Oficial da União (DOU) 23.09.2021, com entrada em vigor em 1º.10.2021, o governo federal prorrogou até 29.12.2021o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas no Programa de Retomada Fiscal,...