Clarissa Cerqueira Viana Pereira
19Jun 2020
Foi suspenso hoje (19.06.2020) o julgamento do RE nº 603624, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 325), no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades...
18Jun 2020
O Supremo Tribunal Federal concluiu na noite na última segunda-feira, 15/06/2020, o julgamento do RE nº 1.016.605 em sede de repercussão geral, e da ADI nº 4.612/SC, que tratam da definição de competência territorial para a exigência do...
17Jun 2020
O governo federal, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17.06.2020), prorrogou os prazos para recolhimento da contribuição ao PIS, da COFINS e da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, bem...
16Jun 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades equiparadas, em alíquota que varia de 0,3% a...
12Jun 2020
Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...
08Jun 2020
Foi publicado o Acórdão do RE nº 593.824/SC, em 19.05.2020, versando sobre o Tema 176 de Repercussão Geral, no qual o STF fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de...
04Jun 2020
Atualização semanal de 05 a 12 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período do dia 29/05/2020 a...
01Jun 2020
Nesta oportunidade, destacamos a Lei nº 14.002, publicada em 25.05.2020, resultante da conversão da Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019, que definiu, até 31.12.2020, a alíquota de 1,5%, a título de IRRF, incidente sobre as operações de arrendamento mercantil de...