Clarissa Cerqueira Viana Pereira
07Ago 2018
De forma a mantê-los sempre atualizados quanto as relevantes discussões concernentes ao Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, bem como pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nosso escritório elaborou nova edição do...
06Ago 2018
Foi publicada no D.O.U. do último dia 03/08/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.822, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária...
11Jun 2018
No último dia 30 de maio de 2018, entrou em vigor a Lei nº 13.670 a qual, dentre outras disposições, alterou o artigo 74 da Lei nº 9.430/96, para incluir no rol de vedações à compensação por meio do programa PER/DCOMP, as estimativas mensais de IRPJ e...
13Abr 2018
PROGRAMAÇÃO
09h00 às 09h15 - Credenciamento e Café da Manhã
09h15 às 09h30 - Abertura e Introdução.
Leandra Guimarães
09h30 às 11h00 - Análise das Alterações da CFEM e suas Controvérsias
Luiz Henrique Nery Massara e Bruno Almeida
11h00 às 11h15...
22Fev 2018
STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na data de ontem (22.02.18), o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em que se...
18Jan 2018
Em 09 de janeiro de 2018, foi publicada a Lei nº 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), possibilitando aos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, aos adquirentes de produção rural e às cooperativas o parcelamento de...
16Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...
15Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...