Luciana Marques Rodrigues Tolentino
15Fev 2021
A Transação da Pandemia - PGFN regulamenta modalidade de transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União, relativa a débitos tributários federais vencidos e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao...
02Dez 2020
A Portaria, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2020, determina os documentos que devem ser exigidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sociedades anônimas, Instituições Financeiras/Bancárias, Corretoras de...
26Nov 2020
Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito.
De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...
05Nov 2020
No bojo da Lei nº 14.043/2020 editada em agosto de 2020, foi inserido dispositivo que flexibilizou os critérios para dedutibilidade das perdas no recebimento de crédito das apurações do IRPJ e da...
31Ago 2020
A decisão tem como pano de fundo operação de integralização de capital mediante a incorporação de imóveis, onde o valor subscrito e integralizado superior ao valor nominal das quotas (ágio), foi alocado como reserva de capital no patrimônio líquido da...
03Ago 2020
Tema 7 | Regimes Diferenciados – Produtos In Natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
Neste capítulo trataremos dos produtos in natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa...
29Jul 2020
Em continuidade à nossa “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos regimes diferenciados previstos para serem mantidos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Projeto de Lei nº 3.887/2020, muito embora diversos dos regimes...
24Jul 2020
O Tema 2 abrange a contextualização do referido projeto em meio às outras propostas já em andamento, adentrando na avaliação dos principais aspectos pertinentes a definição do fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo e alíquota da CBS....