Leonardo Pereira Lamego
03Jul 2017
As instruções técnicas aprovadas pela autarquia minerária para apresentação de novo planos de aproveitamento econômico (“PAE”) são objeto da Portaria nº 70.507/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 29.06 e já em vigor.
Em resposta à antiga...
02Jul 2017
O sócio coordenador da área Ambiental e Minerária do escritório, Leonardo Lamego e a associada especialista em Direito Ambiental, Svetlana Miranda palestram como convidados no XVI Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting 2017, abordando os temas: “Os princípios...
19Jun 2017
A ANA publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.06.2017, a Resolução nº 1.043/2017, determinando a suspensão – durante as quartas-feiras – de todas as captações de água superficial em corpos d‘água perenes de domínio da União na bacia...
28Mai 2017
Nos termos do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.137/2017, editado no início deste ano, a legislação mineira aumentou os prazos máximos de vigência das licenças ambientais, que passaram a coincidir com os prazos previstos na legislação federal. Com isso, a...
23Mai 2017
A Portaria nº 70.389/2017, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2017, revoga as portarias DNPM nº 416/12 e 526/13 e determina novas obrigações aos empreendedores
Após consulta pública realizada pelo DNPM para o aprimoramento das normas aplicáveis a...
22Mai 2017
Foi publicada nesta segunda-feira (22/05/17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
Segundo...
26Jan 2017
As regras para a quantificação da compensação ambiental devida em razão da autorização para a supressão de vegetação nativa, de árvores isoladas, e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (“APP”) em áreas rurais e urbanas, emitidas pela Companhia...
26Jan 2017
De acordo com o Decreto Federal nº 99.556/1990, as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional são classificadas conforme o respectivo grau de relevância (máximo, alto, médio ou baixo), sendo que, com exceção daquelas classificadas como grau de...