Ricardo Barretto Ferreira da Silva
10Mar 2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador das telecomunicações brasileiras, publicou recentemente seu Plano de Gestão Tático 2023-2024, em que, em suas próprias palavras, “busca exemplificar o que a Agência entende como fundamental para o...
28Fev 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4 que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, passando a valer imediatamente, aplicando-se também aos processos administrativos já em curso antes de...
10Jan 2023
O setor de telecomunicações no Brasil tem sido objeto de relevantes desenvolvimentos, que são espelhados em consideráveis...
10Jan 2023
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou no fim de dezembro (30) uma Ata da Reunião realizada no último dia 28, da qual participaram o Presidente da Autarquia e diversos Diretores, para discutir aspectos jurídicos e entendimentos técnicos relacionados...
27Dez 2022
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autoridade regulatória brasileira, aprovou recentemente seu Plano Estratégico para o período compreendido entre 2023 e 2027. O Plano se reveste de grande importância, uma vez que direciona a atuação da Agência, em...
27Dez 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 21 de dezembro de 2022, a Lei 14.478 (“Lei”) que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, com definição de ativos virtuais, prestadoras de serviços de ativos virtuais e do crime de fraude com utilização de criptoativos...
03Nov 2022
A Latin American Corporate Counsel Association, do grupo internacional Law Business Research, lançou a última edição do LACCA Approved, a 2023, que reúne os principais advogados da região, pessoalmente recomendados pelos membros da entidade, composta somente por...
07Out 2022
Nosso sócio Luiz Eduardo Salles é Thought Leaders em Trade & Customs, seção de destaque na lista, além dos sócios Isabel Franco, citada como referência em Business Crime Defence e Investigations, Frederico Bopp Dieterich em Administrative Litigation e Ricardo Barretto...