Ricardo Barretto Ferreira da Silva
10Jun 2022
No Brasil, a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) estipula as normas gerais relativas ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, sendo o principal dispositivo legal a versar sobre o licenciamento de antenas de...
03Jun 2022
On 05/13, the National Data Protection Authority (ANPD) issued a recommendation to the Digital Government Office for the adaptation of the Portal Gov.Br to the General Data Protection Act (LGPD). Gov.br is a digital platform for the relationship between citizens and the...
30Mai 2022
Em 13/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital para adequação do Portal Gov.Br à Lei Geral de Proteção de Dados...
06Mai 2022
Nesta quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (“Resolução CFM 2314/2022”), que expressamente autoriza a prática de telemedicina no Brasil, além de...
11Abr 2022
Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira redigiu, em coautoria com a advogada Sylvia Elgg, análise sobre o Direito das Telecomunicações no Brasil no livro “International Telecommunications Law”, publicado pela editora internacional Juris...
08Abr 2022
Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira, a sócia coordenadora da área de PI e Life Sciences, Juliana Gebara Sene Ikeda, a advogada coordenadora da prática de Privacidade e Proteção de Dados, Lorena Pretti Serraglio e a advogada Sylvia...
04Abr 2022
Em consonância com a tendência mundial, tem sido verificado no Brasil um crescente aumento na demanda por conexões de Internet rápidas e confiáveis. A relevância dos serviços de telecomunicações, vale ressaltar, restou ainda mais evidente a partir do início da...
04Abr 2022
Todas as sociedades empresárias Limitadas e Sociedades Anônimas, independentemente do seu tamanho, devem realizar Reunião de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária, para discussão e aprovação, nos termos do artigo 1.078 do Código Civil e artigo 132 da Lei...