Ricardo Barretto Ferreira da Silva
31Jul 2020
Proteção de dados pessoais passou a integrar a lista de assuntos processuais para distribuição de demandas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inclusão do tema ocorreu por meio do Comunicado CG nº 663/20, com o escopo de aprimoramento estatístico de...
31Jul 2020
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS) publicou um compilado de diretrizes direcionadas a empregadores e instituições europeias relacionadas ao trabalho a distância, devido às necessidades originadas pela crise do...
31Jul 2020
A SERPRO, empresa pública de tecnologia da informação brasileira, divulgou informações sobre a implementação de um sistema de reconhecimento por biometria facial nos aeroportos...
31Jul 2020
Em 2019, a Autoridade Britânica de Proteção de Dados Pessoais (ICO) deu início ao Projeto Sandbox, que visa à criação de uma “caixa” de proteção regulatória para auxiliar organizações no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no mercado tecnológico,...
22Jul 2020
Uma coalizão, formada por 14 Instituições Representativas do Setor de Comunicação Social, submeteu ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando seu apoio e seu empenho na aprovação imediata da Medida Provisória...
21Jul 2020
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), mediante publicação da Portaria GP nº 1481, designou a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina, durante o biênio...
16Jul 2020
No dia 10 de julho de 2020, o European Data Protection Board (“EDPB”), órgão europeu independente que contribui para a aplicação das normas de proteção dos dados pessoais, publicou a versão final das Diretrizes n° 5 do ano de 2019 sobre os requisitos e condições...
16Jul 2020
No dia 16 de julho, a Corte de Justiça da União Europeia julgou inválido o sistema de transferência internacional de dados denominado privacy shield entre a União Europeia e os Estados Unidos, sob o fundamento de insuficiência de garantias mínimas de tratamento de dados...