Ricardo Barretto Ferreira da Silva
03Fev 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, popularmente conhecido como Caso Aída Curi. O recurso está sob relatoria do Ministro Dias Toffoli e colocou em evidência o debate sobre o direito ao...
26Jan 2021
Em entrevista ao portal Jota, membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirmaram que a atuação inicial da ANPD será pautada em uma agenda de natureza mais educacional do que sancionadora, por compreenderem que o resultado prático de...
10Dez 2020
Após longo processo legislativo, a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei n° 13.709/2020 – “LGPD”) chancelou o cenário de preocupação com a privacidade e proteção de dados pessoais da sociedade como um todo, incluindo os...
04Dez 2020
Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT/ME nº 24.445, de 1º de dezembro de 2020 em atenção às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, restringiu o...
20Nov 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20.11.2020), Edição 222, a Instrução Normativa SGD/ME nº 117 (“IN nº 117”), que dispõe sobre a indicação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) pelos órgãos e entidades da administração...
29Out 2020
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) editaram no dia 26 de outubro, as regras de implementação do Sandbox Regulatório, bem como as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do...
20Out 2020
Ocorreu a sabatina dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD no Senado, no dia 19/10/2020. Em decorrência da necessidade de celeridade no procedimento, tendo em vista o regime de pandemia, apenas o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, questionou os candidatos....
16Out 2020
Os cinco membros do Conselho Diretor da ANPD foram indicados pela Presidência da República, no dia 15/10/2020. Os nomes indicados foram (i) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor, com mandato de seis anos; (ii)...