Ricardo Barretto Ferreira
20Set 2019
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, instaurou investigações...
20Set 2019
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) notificou a Dataprev – empresa pública responsável pela segurança de dados e informações previdenciárias dos brasileiros...
20Set 2019
A fundação Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo aplicou multas ao Google e à Apple de, respectivamente, R$ 9,9 milhões e R$ 7,7 milhões, por violação ao Código de Defesa do...
20Set 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou audiência pública em sua sede para debater a possibilidade de diminuição de barreiras regulatórias com relação à expansão das aplicações de Internet das...
20Set 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs Ação Civil Pública (ACP) em face da União Federal e da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania) do Ceará, tendo por objeto a discussão da legalidade do sistema de...
12Set 2019
Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...
21Ago 2019
No dia 14 de agosto de 2019, foi apresentado, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4.496/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), que pretende alterar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) para...
15Ago 2019
Em mais uma edição da publicação internacional, Azevedo Sette tem 16 sócios reconhecidos como referências em diversas áreas do Direito como Compliance Fusões e Aquisições, Societário, Contratos Bancários e Financeiros, Arbitragem e Contencioso, Tributário,...