Ricardo Barretto Ferreira
06Ago 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã
10h00 às 10h10:...
05Ago 2019
O Decreto nº 9.936/19, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2019, regulamentou a Lei nº 12.414/11, que instituiu o Cadastro Positivo – ou seja, a formação e consulta a bancos de dados com informações de cidadãos –, a fim de estabelecer diretrizes...
05Ago 2019
O Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ) decidiu, em 29 de julho de 2019, que as empresas que incorporarem o botão “curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais de seus usuários sejam transferidos para a rede social norteamericana, podem ser...
05Ago 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (ESPEC), inovou ao requerer à operadora de telefonia Telefônica Brasil S.A. (Vivo), em 16 de abril de 2019, a elaboração de um...
17Jul 2019
Considerados como advogados inspiradores e líderes em suas respectivas áreas de atuação, os sócios Azevedo Sette, Frederico Bopp Dieterich (Infraestrutura e Direito Público), Luiz Sette (Fusões e Aquisições), Ricardo Barretto (TMT), Ana Paula Terra (Fusões e...
11Jul 2019
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019, oriundo da Medida Provisória 869/2018 (“MP 869/18”), acaba de ser sancionado, criando, finalmente, a Autoridade Nacional de Proteção e Dados (“ANPD”), no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 –...
27Jun 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã
10h00 às 10h10: Abertura
Ricardo Barretto Ferreira - Sócio sênior, coordenador da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (TMT) do Azevedo Sette Advogados. Autor de dezenas de livros e artigos...
14Mai 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e café da manhã
10h00 às 10h10: Abertura, Rodrigo Badaró de Castro - Sócio coordenador da unidade Brasília Azevedo Sette Advogados.
10h10 às 11h30:...