Ricardo Barretto Ferreira
24Ago 2023
Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...
04Ago 2023
No final da década de 1990, ocorreu no Brasil o fim do monopólio dos serviços de telecomunicações, até então detido por empresas sob controle acionário estatal e com a exploração dos serviços sendo administrada pelo sistema Telebrás, que controlava todos os...
26Jul 2023
A Medida Provisória 1.182/2023, de autoria do Presidente da República, entrou em vigor a partir de sua publicação em 25.7.2023, alterando dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de arrecadação de loterias e a promoção comercial de loteria de quota...
17Jul 2023
Nosso sócio coordenador da área de TMT, Ricardo Barretto Ferreira, com contribuição da sócia Danielle Cavalcante, da coordenadora de Privacidade e Proteção de Dados Lorena Pretti Serraglio e da advogada da área de TMT, Sylvia Elgg, elaboraram o capítulo Brasil do guia...
21Jun 2023
Our TMT practice leader and senior partner, Ricardo Barretto Ferreira, with contribution of partner Danielle Cavalcante, the Privacy and Data Protection coordinator, Lorena Pretti Serraglio and associate Sylvia Elgg are the authors of Brazil chapter in the Telecoms & Media...
14Jun 2023
Tendo por pano de fundo as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o governo brasileiro promulgou a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 (Lei nº 14.172/2021), que dispôs sobre a garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública,...
10Mar 2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador das telecomunicações brasileiras, publicou recentemente seu Plano de Gestão Tático 2023-2024, em que, em suas próprias palavras, “busca exemplificar o que a Agência entende como fundamental para o...
28Fev 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4 que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, passando a valer imediatamente, aplicando-se também aos processos administrativos já em curso antes de...