Ricardo Barretto Ferreira
11Mai 2021
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a extensão do prazo de exclusividade de patentes
Nesta última quinta-feira (6), a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão proferida pelo Relator ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 (ADI 5.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), referente ao dispositivo da...
07Abr 2021
Os setores de tecnologia e de telecomunicações brasileiros aguardam o leilão da 5ª geração de tecnologia móvel (5G) e acompanham os desdobramentos que estipularão os aspectos do certame, muito embora a Portaria nº 1924/SEI-MCOM do Ministério das Comunicações, de 29...
01Abr 2021
Na terça-feira, 30 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 (“Lei nº 14.129/2021”), que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência da administração pública por...
24Mar 2021
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) celebraram o acordo de cooperação técnica (Acordo)....
22Fev 2021
Em mais um capítulo da vigência da LGPD, em 19 de fevereiro foi apresentado o Projeto de Lei nº 500/2021, pretendendo postergar a vigência de parte das medidas administrativas da LGPD até o dia 1º de janeiro de 2022. De acordo com sua justificativa, o PL é motivado pelo...
15Fev 2021
Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada a declarar e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo....
03Fev 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, popularmente conhecido como Caso Aída Curi. O recurso está sob relatoria do Ministro Dias Toffoli e colocou em evidência o debate sobre o direito ao...
26Jan 2021
Em entrevista ao portal Jota, membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirmaram que a atuação inicial da ANPD será pautada em uma agenda de natureza mais educacional do que sancionadora, por compreenderem que o resultado prático de...