Maristela Ferreira de Souza Miglioli
06Jul 2021
A Lei nº 17.557/2021 institui e o Decreto nº 60.357/2021 regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), destinado a promover a regularização dos débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida...
01Jul 2021
O governo federal apresentou ao Legislativo, na última sexta-feira (25.06.2021), o Projeto de Lei da 2° etapa da reforma tributária, no qual constam expressivas alterações em quatro principais "frentes": Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Imposto de Renda das Pessoas...
28Abr 2021
Os olhos dos tributaristas estão voltados, nesta semana, para o tão esperado encerramento da “tese do século” junto ao STF: o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional no processo envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao...
16Mar 2021
Por Maristela Miglioli e Janaína Cristina Oliveira Lopes Samogim | Recentíssimos acontecimentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal deixaram todos perplexos, independentemente do viés político de cada um. Para nós, operadores do Direito, a surpresa foi acompanhada de...
20Out 2020
O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.293/2020, no último dia 15/10/2020, visando equilibrar as contas públicas e, na mesma oportunidade, tratou das regras diretoras da transação tributária em âmbito...
14Set 2020
O Supremo Tribunal Federal nunca se dedicou com tanto afinco aos temas tributários como agora, em tempos de pandemia e julgamentos virtuais. Até o momento, 2020 já registrou mais de duas dezenas de questões tributárias julgadas no STF, dentre os quais o tema objeto destas...
09Set 2020
No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...
02Set 2020
Encerrou-se o julgamento virtual no STF envolvendo a incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias, objeto do RE nº 1.072.485, no dia...