Leandra Guimarães
08Mar 2018
Foi publicado no DOU de 02/03/2018, o Decreto nº 9.297 que alterou o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF....
06Mar 2018
No dia 17 de janeiro de 2018 foi publicada a Portaria SUFIS nº 65, a qual dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do...
05Mar 2018
O Plano Anual da Fiscalização 2018 divulga informações, tais como a expectativa de arrecadação da Receita Federal do Brasil - RFB para o ano, início da troca de informações com fiscos estrangeiros e principais setores alvo de fiscalização. Resumidos a seguir se...
22Fev 2018
STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na data de ontem (22.02.18), o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em que se...
01Fev 2018
Nos termos da Circular nº 3.624/2013, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda,...
18Jan 2018
Em 09 de janeiro de 2018, foi publicada a Lei nº 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), possibilitando aos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, aos adquirentes de produção rural e às cooperativas o parcelamento de...
16Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...
15Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...