Leandra Guimarães
01Abr 2020
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.928, publicada no dia 25 de março de 2020, revogou 126 instruções normativas (INs) publicadas entre 1969 e 2016 que já não surtiam mais efeitos....
01Abr 2020
As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...
30Mar 2020
Por Leandra Guimarães e Luciana Tolentino | Parece engraçado, talvez um novo romance, mas é pura construção...
26Mar 2020
A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...
25Mar 2020
O Banco Central do Brasil, através da publicação da Circular nº 3.995 de 24/03/2020, alterou os prazos para apresentação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) das datas-bases 31/12/2019 e...
12Mar 2020
O calendário de julgamentos do STF para 1º semestre de 2020 reúne temas tributários relevantes, incluindo diversos Recursos Extraordinários afetados como paradigmas de Repercussão Geral. Reunimos aqueles casos com maior destaque pautados para julgamento nesse...
17Fev 2020
A Portaria nº 11.956/2019 que disciplina a transação junto à PGFN de dívida ativa da União previu, dentre as modalidades de negociação, a possibilidade de utilização de precatórios federais próprios ou de terceiros para liquidação de saldo...
20Nov 2019
Entre os gastos admitidos como dedutíveis no regime de apuração do lucro real estão os valores incorridos com o fornecimento de alimentação aos empregados no âmbito do PAT.
Além da dedução ordinária destes gastos, por serem enquadrados como despesas ou custos...