Leandra Guimarães
25Out 2019
Segunda edição | Convertida na Lei Federal nº 13.874/2019, a MP 881 (conhecida como MP da Liberdade Econômica) traz uma série de mudanças e melhorias importantes para o ambiente de negócios no Brasil. Nossos profissionais das áreas Cível, Administrativa e Regulatória,...
16Out 2019
Já está em vigor a Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração das contribuições para o PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação....
05Set 2019
Na última terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, sendo a maioria dos verbetes favoráveis ao contribuinte.
Dos 50 verbetes que estavam na pauta da sessão de análise, o CARF...
15Ago 2019
Em mais uma edição da publicação internacional, Azevedo Sette tem 16 sócios reconhecidos como referências em diversas áreas do Direito como Compliance Fusões e Aquisições, Societário, Contratos Bancários e Financeiros, Arbitragem e Contencioso, Tributário,...
25Jul 2019
O ITCMD, de competência estadual, está previsto na Constituição Federal no art. 155, inciso I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
O art. 155, §1º, inciso III da CF/88 prevê ainda sua incidência sobre (i) doações...
18Jul 2019
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...
17Jul 2019
Considerados como advogados inspiradores e líderes em suas respectivas áreas de atuação, os sócios Azevedo Sette, Frederico Bopp Dieterich (Infraestrutura e Direito Público), Luiz Sette (Fusões e Aquisições), Ricardo Barretto (TMT), Ana Paula Terra (Fusões e...
30Mai 2019
Teve início nesta quarta-feira, dia 29/05/2019, o julgamento pelo Plenário do STF do RE nº 591.340, leading case que debate a inconstitucionalidade da trava de 30% do lucro líquido, para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na...