Leandra Guimarães
03Set 2017
Receita Federal define normas sobre a tributação de Investimento-Anjo
Por Ana Paula Terra, Leandra Guimarães, Luiza Vidal, Ana Carolina Veloso e Pedro Henrique Castro
A breve euforia de investidores e empreendedores que haviam visto esperança na Lei do Investidor-Anjo...
31Ago 2017
No dia 29 de agosto de 2017 foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.732, alterando a IN RFB nº 1.455/14, a qual dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas...
28Ago 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.730/2017, alterando as regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
09Ago 2017
Diante da expectativa de que a Medida Provisória 774/2017, que previa o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, não seria aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, foi publicada, em 09.08.2017, a Medida Provisória 794/2017 que,...
03Jul 2017
No dia 30 de junho de 2017, foi sancionada a Lei nº 22.549, publicada no DOE de 1º de julho de 2017, que trata da anistia de dívidas fiscais junto ao Estado de MG, além de facilitar o pagamento de dívidas do contribuinte.
A Lei traz o Plano de Regularização de...
02Jul 2017
*Por Leandra Guimarães e Luiza Vidal
A partir de 2017 e em relação ao ano de 2016, as pessoas jurídicas com domicílio fiscal no Brasil e integrantes de grupos multinacionais devem atentar-se à uma nova obrigação na seara tributária. Trata-se da Declaração País a...
27Jun 2017
Em 22 de junho de 2017, o Projeto de Lei (PL) nº 3.397/16, que trata da anistia de dívidas fiscais, foi encaminhado para a sanção do governador de Minas Gerais, o qual terá até o dia 13.07.2017 para aprová-lo ou vetá-lo.
A proposição enviada à sanção do...
21Jun 2017
Foi publicada no D.O.U. de 21.06.2017 a Instrução Normativa (IN) SRF nº 1.711, que regulamenta o Programa de Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória nº 783, de 31.05.2017.
Abrangência
A referida Instrução Normativa regulamenta...