Leandra Guimarães
16Jul 2015
Segurança jurídica na regularização de patrimônio não declarado mantido no exterior
A Medida Provisória – MP nº 683, de 14/07/2015 instituiu, entre outras providências, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura – FDRI, com a finalidade de...
07Abr 2015
Decreto nº 8.426 de 1º de abril de 2015
Por meio do Decreto nº 8.426/2015, o governo federal restabeleceu para 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas do PIS e da COFINS não-cumulativos incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações...
01Mai 2014
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN editou nova regulamentação sobre o uso de seguro-garantia para garantir execuções fiscais e parcelamentos fiscais administrativos, a partir da publicação da Portaria nº 164 de 2014, em 05 de março de 2014, com...
16Nov 2008
O Mercado Financeiro especializado no setor imobiliário recebeu com euforia a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº. 472, publicada em 31/10/08, que aprovou o novo regulamento dos Fundos de Investimento imobiliário (FII).
Este novo dispositivo foi...