Paula Novaes Silva
23Out 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
10Out 2023
Os novos Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), na ADC 49, serão analisados pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 20/10/2023 a...
02Out 2023
Foi prorrogado o prazo para adesão às propostas de transação tributária oferecidas pela PGFN por meio do Edital PGDAU nº 3/2023. Os contribuintes poderão aderir aos planos de negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União até o dia 28/12/2023, às...
25Set 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
21Set 2023
Até 2020, quando ocorria um empate nas votações, o voto do Presidente da Câmara (representante da Fazenda) era utilizado como critério de desempate. Entretanto, essa sistemática mudou com a Lei nº 13.988/20, que eliminou o voto de qualidade nos processos administrativos...
01Set 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...
31Ago 2023
O Projeto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e foram promovidas alterações tão somente quanto a redação técnica de dois artigos. Repisa-se que, além do voto de qualidade, o texto prevê uma nova transação tributária e reduz...
29Ago 2023
O texto substitutivo da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023 promete simplificar a cobrança de tributos. Apesar de trazer mudanças de maior relevância com relação aos impostos sobre o consumo, o texto traz importante...