Júlia Maurizi Mendonça Passos
30Nov 2021
A Primeira Seção do STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 02/12/2021, os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda no Recurso Especial nº 1.213.143/RS, objetivando pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito Público acerca da...
25Nov 2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu no dia 24.11.2021, o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.377.019/SP, 1.776.138/RJ e 1.787.156/RS, Tema 962 da sistemática de recursos repetitivos que tratava da possibilidade, ou não, de redirecionar a execução...
23Nov 2021
Prevaleceu, por maioria de votos (8x3), o entendimento do Min. Relator (Marco Aurélio), que já havia computado seu voto antes de se aposentar, provendo parcialmente o recurso extraordinário para reconhecer o direito do contribuinte ao recolhimento do ICMS incidente sobre a...
22Nov 2021
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente, o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.961.488/RS e 963.482/RS, que tratava da exigência, ou não, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre valores recebidos por beneficiário de plano de...
17Nov 2021
Na oportunidade, apenas o Relator (Ministro Edson Fachin) proferiu seu voto, que negava provimento ao recurso extraordinário e fixava a seguinte tese: "É inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera negativa de homologação de compensação...
25Out 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 27/10/2021, os Embargos de Divergência opostos no Recurso Especial de nº 1.428.247/RS, que buscam pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito...
21Out 2021
Na oportunidade, o Supremo analisará a viabilidade da alíquota real/afetiva do SAT/RAT decorrer da aplicação de normas infra legais (regras do FAP), mesmo que em decorrência de delegação por lei...
04Out 2021
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais do Plenário, a realizar-se entre os dias 08 e 18/10, o RE nº 841.979/PE – Tema 756, que trata do alcance do art. 195, § 12, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da não-cumulatividade à...