Júlia Maurizi Mendonça Passos
24Set 2021
Prevaleceu, por unanimidade de votos, a seguinte tese para fins de repercussão geral: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito...
08Set 2021
O STF julgou na última semana, os Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte e pelo Estado de São Paulo no RE nº 851108/SP - Tema 825 de repercussão geral, buscando aclarar o alcance da modulação da decisão que definiu que os estados não podem cobrar ITCMD nas...
03Set 2021
O STF incluiu novamente na pauta de julgamentos do Plenário Virtual, a realizar-se entre os dias 10/09/2021 e 17/09/2021, o RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral) em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic...
03Set 2021
Em seus Embargos de Declaração com efeitos infringentes, o Estado de Rio Grande do Norte alega a existência de omissões que alterariam a conclusão final do julgado. Quando menos, requereu a modulação dos efeitos da decisão para que fosse conferida eficácia prospectiva...
30Ago 2021
O STF retirou do ambiente virtual o julgamento do RE nº 592.616/RS – Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em razão do pedido de destaque do Ministro Presidente Luiz Fux....
09Ago 2021
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
22Jul 2021
Está pautado para o dia 05/08/2021, o início do julgamento, pelo STF, do RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral), em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do...
06Jul 2021
Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...