Júlia Maurizi Mendonça Passos
23Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
16Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
10Mai 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta quarta-feira, 10/05/2023, o julgamento do REsp nº 1.767.631/SC, do REsp 1.772.634/RS e do REsp nº 1.772.470/RS, representativos da controvérsia consubstanciada no Tema 1.008 dos Recursos Repetitivos acerca...
08Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
20Abr 2023
Foi proclamado no dia 19/04/2023, em sessão presencial do Plenário do STF, o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Fisco na ADC 49, cuja decisão de mérito já havia sido proferida em 19/04/2021, para declarar a inconstitucionalidade de...
19Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 31/03/2023 e 12/04/2023, o STF julgou os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir que legitimavam a cobrança de ICMS sobre a transferência de...
19Abr 2023
DESTAQUES | ADC 49 – Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos. Julgamento suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial do dia...
13Abr 2023
Na oportunidade, o Pleno do STF ratificou o entendimento da Corte, já definido em sede de repercussão no julgamento do Tema 1.099 (RE 1.255.885/MS), no sentido de que "o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da...