24Mar 2021
Por Danielle Cavalcante, Lorena Pretti Serraglio e Stefania Masetti | Não raro ouvimos que, no Brasil, a regulação não caminha com a mesma velocidade do desenvolvimento tecnológico. Nascem as inovações, mudam as metodologias, cria-se uma nova rede social, importam-se...
24Mar 2021
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) celebraram o acordo de cooperação técnica (Acordo)....
25Fev 2021
As áreas Trabalhista e TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados convidam para seção conjunta de debate sobre boas práticas, desafios e cuidados que as empresas devem observar para tratamento de dados pessoais relacionados à saúde dos seus...
22Fev 2021
Em mais um capítulo da vigência da LGPD, em 19 de fevereiro foi apresentado o Projeto de Lei nº 500/2021, pretendendo postergar a vigência de parte das medidas administrativas da LGPD até o dia 1º de janeiro de 2022. De acordo com sua justificativa, o PL é motivado pelo...
03Fev 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, popularmente conhecido como Caso Aída Curi. O recurso está sob relatoria do Ministro Dias Toffoli e colocou em evidência o debate sobre o direito ao...
28Jan 2021
No Dia Internacional da Proteção de Dados, fomos surpreendidos pela feliz notícia da publicação da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Após anos de discussões sobre o tema, iniciadas muito antes do que se imagina (conforme já...
26Jan 2021
Em entrevista ao portal Jota, membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirmaram que a atuação inicial da ANPD será pautada em uma agenda de natureza mais educacional do que sancionadora, por compreenderem que o resultado prático de...
10Dez 2020
Após longo processo legislativo, a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei n° 13.709/2020 – “LGPD”) chancelou o cenário de preocupação com a privacidade e proteção de dados pessoais da sociedade como um todo, incluindo os...