02Jul 2020
A relevância e a importância da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) vem sendo reforçada nos últimos tempos, principalmente em face da atual pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que aumentou exponencialmente a vulnerabilidade...
12Jun 2020
Dentre os temas endereçados na Lei, um deles, com grande expectativa na comunidade jurídica e empresarial, tratava da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Em seu artigo 20, da Lei n° 14.010/2020 estabeleceu que os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, que tratam das...
09Jun 2020
Caso o PL seja inteiramente sancionado, os dispositivos que preveem sanções administrativas na LGPD serão adiados para entrarem em vigor em agosto de 2021. De outro lado, ocorrendo o veto do Executivo ao PL nº 1.179/2020 sobre essa questão, subsistirá, ainda, a MP nº...
27Mai 2020
Disponibilizamos a segunda edição em formato de e-book, com a reunião de análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período de pandemia que impactam as empresas e nos negócios, além de outros materiais informativos de apoio, como artes e...
18Mai 2020
A regulação do open banking traz inovação tecnológica ao setor bancário e permite maior concorrência entre no mercado financeiro porque estabelece a criação de uma plataforma com interoperabilidade entre os diversos players desse mercado, tornando o cliente...
15Mai 2020
O PL já tinha sido objeto de aprovação pelo Senado Federal, no dia 3 de abril de 2020, no formato do Substitutivo elaborado pela Senadora Simone Tebet (MDB/MS). Nesse Substitutivo, concluiu-se pelo adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para...
08Mai 2020
Em continuação à notícia anteriormente veiculada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, com o julgamento do referendo das medidas liminares concedidas (e confirmadas) pela ministra relatora Rosa Weber às 5 (cinco) Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas...
07Mai 2020
Prossegue hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, na tarde de ontem (06.05.2020), dos referendos de liminares concedidas em um conjunto de cinco ADIns - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas em face da Medida Provisória nº 954, de 17...