João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
07Out 2020
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, em 2017, o Plenário do STF firmou tese de Repercussão Geral estabelecendo que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. A decisão se baseou no entendimento de que o imposto...
21Set 2020
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 24/09 o julgamento das ADI’s nº’s 4.785 e 4.787, nas quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...
16Jun 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades equiparadas, em alíquota que varia de 0,3% a...
12Jun 2020
Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...
08Jun 2020
Foi publicado o Acórdão do RE nº 593.824/SC, em 19.05.2020, versando sobre o Tema 176 de Repercussão Geral, no qual o STF fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de...
04Jun 2020
Atualização semanal de 05 a 12 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período do dia 29/05/2020 a...
27Mai 2020
Disponibilizamos a segunda edição em formato de e-book, com a reunião de análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período de pandemia que impactam as empresas e nos negócios, além de outros materiais informativos de apoio, como artes e...
28Abr 2020
No cenário atual de acentuada retração da atividade econômica, resultante das medidas adotadas para contenção da COVID-19, as empresas têm empregado esforços para se reorganizarem internamente e encontrar meios para enfrentar o período de crise. Surge, assim, a...