13Abr 2022
O Min. Gilmar Mendes desistiu, na última semana, do pedido de destaque no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos...
06Abr 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes pautados perante o STF, entre os dias 04 a 08 de...
22Mar 2022
O STF retomará nesta semana, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão da MP 899/2019, que alterou a sistemática de desempate nos julgamentos no CARF. O julgamento estava...
08Mar 2022
O STF analisará na sessão de julgamentos prevista para o dia 10/03/2022, a ADI nº 4980 ajuizada pelo Procurador Geral da República para questionar a constitucionalidade do artigo 83 da Lei nº 9.430, de 1996, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, a qual determina...
21Fev 2022
O STF concluiu na última sexta, 18/02/2022, o julgamento das ADIs nºs 6834, 6836, 6839, 6825, 6835, 6821, 6817, 6824, 6829, 6832, 6837, 6822, 6827 e 6831, ajuizadas pelo Ministério Público Federal para questionar a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a...
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
15Fev 2022
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que está sendo realizada entre os dias 11 a 18 de fevereiro, a retomada da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 647, que questiona a constitucionalidade de decisões do CARF e das DRFs que...
11Jan 2022
De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...